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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:49
TJSP condena empresários por formação de cartel e fraude a licitações
Objetivo era controle regionalizado do mercado.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:28
Mulher é condenada por tentar levar drogas para dentro de Centro de Detenção Provisória
Objetivo seria pagar dívida de companheiro.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 13:15
Produto prometia revitalizar, mas deixou consumidora quase sem cabelo
O objetivo era revitalizar suas madeixas.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 13:00
PL permite dedução de pensão alimentícia do IR em caso de acordo
Objetivo é estimular o pagamento da pensão
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 13:00
PL obriga prisão preventiva de réu reincidente em crime doloso
Objetivo é dar mais segurança às vítimas
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Governo do Pará assina acordo com o MPF/PA contra o carvão ilegal
Objetivo é evitar desmatamento e trabalho escravo
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 15:55
Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade
O objetivo da proposta é promover segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 10:00
Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos
A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 12:45
Projeto de Lei proíbe fornecedor de armazenar dados bancários de consumidores
O objetivo é proteger os dados bancários dos consumidores.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Juíza do RJ recebe advogados caso não sejam atendidos com cortesia no balcão da vara
Objetivo é fiscalizar e melhorar o atendimento no cartório
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:45
1º casamento civil em aldeia indígena é realizado no Paraná
Objetivo é oferecer aos índios condições para efetuarem registros civis
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 17:45
Só três tribunais atingem meta do CNJ para julgar homicídios
Objetivo era zerar ações penais anteriores a 31/12/ 2007
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 18:30
INSS de Cáceres se compromete a cumprir recomendação expedida pelo MPF/MT
Objetivo da recomendação é melhorar o atendimento ao público
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:02
CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais eletrônicos
Objetivo é facilitar e acelerar o acesso aos documentos.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 13:51
Projeto institui sistema nacional de informações sobre Covid-19
Objetivo é contribuir para o enfrentamento da doença no Brasil.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:25
Projeto que tramita na Câmara muda lei para facilitar comprovação de inadimplência
O objetivo da medida é facilitar a comprovação da inadimplência.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 16:00
Proposta proíbe morte injustificada de cães e gatos de rua por órgão de zoonose
Objetivo é impedir que animais sadios sejam exterminados
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:30
Proposta cria sistema nacional de políticas públicas de emprego e renda
Objetivo é integrar as iniciativas governamentais no setor